A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, por meio de sua Assessoria Jurídica, acaba de celebrar com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o maior ACORDO DIRETO da história da justiça goiana e um dos maiores do Brasil. Após anos de negociações e de intenso trabalho da Sobreiro Advogados militares credores da Ação da Isonomia vão receber os valores a que tem direito. Previsão legal assegura aos beneficiários de precatórios a opção em celebrar o Acordo Direto, mediante deságio do total do crédito a receber.
O despacho com a previsão do início do pagamento foi assinado no dia 27 de julho de 2020 pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes. Na ocasião foi divulgada também a relação dos beneficiários habilitados aos pedidos de acordo direto, conforme precatórios inscritos para os exercícios de 2015 a 2019, que utilizarão recursos da fonte Acordo Tesouro para quitação dos créditos.
O TJGO selecionou 2.389 precatórios diversos, que se habilitaram ao Acordo Direto, entre eles os da ACS. Vale lembrar que a Assessoria Jurídica recebeu um número maior de propostas para esse mecanismo de pagamento, porém conforme informativo de 04 de maio de 2020, os recursos financeiros não foram suficientes para atender a totalidade dos pedidos. No entanto é bom ressaltar que dos 2.389 precatórios selecionados pelo judiciário, 1.967 dos contemplados são associados da ACS, ou seja, a esmagadora maioria. Segundo o chefe da Assessoria Jurídica da ACS, advogado José Maria Sobreiro, os pagamentos, em parcela única nas contas correntes já informadas, ao contingente de militares vão ocorrer até o mês de novembro de 2020.
José Sobreiro acrescenta que a definição dos valores individuais será feita pelo Departamento de Precatório do TJGO e que os pagamentos vão obedecer à ordem de preferência, estabelecida em lei, que leva em conta critérios como doença, idade e antiguidade de cada precatório para sua quitação. “Quase dois mil militares vão receber em breve os valores a que têm direito. E nós da Assessoria Jurídica estamos trabalhando para aumentar a lista de beneficiados. Portanto, aqueles que não foram contemplados na primeira convocação poderão concorrer aos próximos acordos. A nossa expectativa é que uma nova convocação deverá ocorrer em novembro deste ano”, explica José Maria Sobreiro.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, sargento Gilberto Cândido de Lima, está muito feliz com o resultado do Acordo Direto que vai beneficiar cerca de dois mil policiais, pensionistas ou herdeiros dos valores a Ação da Isonomia. Gilberto Cândido ainda enaltece a confiança dos associados no trabalho da atual diretoria da entidade. “A ACS é a associação representativa dos militares goianos que sempre ganhou as ações que ingressou na justiça e todas elas estão sendo ou já foram pagas. A nossa Assessoria Jurídica tem grande competência para conquistar as vitórias na justiça e também para fazer com que o dinheiro chegue ao bolso dos nossos associados. Além de ficar muito feliz com mais essa conquista tenho que agradecer a confiança de todos no nosso trabalho e luta por melhorias para nossos colegas de farda”, finaliza Gilberto.
A relação com os nomes dos contemplados na primeira convocação do Acordo Direto pode ser consultada no site www.acspmbmgo.com.br
Lista Beneficiários do Acordo Direto
Clique no link acima e confira se seu nome está na lista.
BOA TARDE, TEM ALGUMA NOVIDADE SOBRE O PAGAMENTO DESTA ISONOMIA, QUE SERIA PRA NOVEMBRO 2020?